O divórcio realizado na Colômbia pode ocorrer tanto por via notarial quanto judicial. Embora seja juridicamente válido no país de origem, não produz automaticamente efeitos no Brasil. Esta página apresenta, de forma técnica, informativa e sem viés comercial, como o divórcio colombiano é tratado pelo ordenamento jurídico brasileiro e quando é necessária a regularização para produção de efeitos no Brasil.
O divórcio notarial colombiano é aceito no Brasil?
O divórcio realizado perante notário na Colômbia é válido no país de origem. No Brasil, esse tipo de ato não produz efeitos automáticos e, em regra, exige análise quanto à necessidade de homologação para que possa produzir efeitos civis.
Como obter a Escritura Pública de Divórcio na Colômbia
A Escritura Pública de Divórcio deve ser solicitada junto ao notário colombiano que formalizou o ato, observando-se os procedimentos locais e a emissão de via completa e definitiva do documento.
Documentos em espanhol exigem tradução juramentada no Brasil?
Sim. Apesar de estarem em espanhol, os documentos colombianos devem ser acompanhados de tradução juramentada para o português, realizada por tradutor público juramentado no Brasil.
Apostilamento digital na Colômbia
A Colômbia é signatária da Convenção da Haia. O apostilamento digital é realizado por meio da Cancillería e deve abranger integralmente o documento apresentado.
Guarda compartilhada definida na Colômbia
Decisões colombianas sobre guarda e responsabilidades parentais podem produzir efeitos no Brasil após o procedimento adequado de reconhecimento, respeitado o interesse do menor e a ordem pública brasileira.
Registro do divórcio colombiano no consulado brasileiro
O consulado brasileiro não realiza homologação de sentenças estrangeiras. O eventual registro consular não substitui a homologação exigida no Brasil.
Recusa de um dos cônjuges em homologar no Brasil
A ausência de concordância de uma das partes não impede o procedimento de homologação. O que se exige é a comprovação de que o cônjuge foi regularmente citado no processo estrangeiro.
Comprovação de definitividade do divórcio colombiano
É necessário documento que comprove que o divórcio é definitivo, emitido pela autoridade competente colombiana, de forma clara e verificável.
Partilha de bens móveis e imóveis na Colômbia
A partilha de bens decidida na Colômbia não é reavaliada quanto ao mérito pelo STJ. Na homologação, o tribunal brasileiro analisa apenas os requisitos formais.
Validade da sentença judicial colombiana no STJ
A Sentencia de Divorcio proferida por autoridade judicial colombiana é apta a produzir efeitos no Brasil após homologação pelo STJ, desde que atendidos os requisitos formais.
Importância da regularização no Brasil
A regularização do divórcio colombiano no Brasil é medida de segurança jurídica, evitando inconsistências documentais, impedimentos administrativos e riscos futuros relacionados ao estado civil e aos efeitos patrimoniais.